Comparação dos Mercados de Apostas na Europa: Portugal Face a Espanha, Itália e Reino Unido

Portugal no contexto europeu: um mercado pequeno mas maduro

Quando participei numa conferência de gaming em Londres, um delegado britânico perguntou-me qual era a dimensão do mercado português. Respondi que a receita bruta de jogo online tinha atingido 1,21 mil milhões de euros em 2025. A reação foi uma sobrancelha levantada e um “not bad for a small market”. E é exatamente essa a posição de Portugal no panorama europeu: um mercado pequeno em dimensão absoluta, mas que, em proporção à população e à maturidade regulamentar, se posiciona de forma competitiva.

O mercado total de jogo em Portugal foi estimado em 2,59 mil milhões de dólares em 2025, com uma taxa de crescimento anual composta de 2,33% projetada até 2029. Comparado com o Reino Unido (mais de 15 mil milhões de libras), a Itália (mais de 150 mil milhões de euros em volume de jogo) ou mesmo a Espanha (cerca de 14 mil milhões em volume online), Portugal é efetivamente um mercado menor. Mas a comparação absoluta mascara diferenças importantes nos modelos regulatórios, na fiscalidade e na relação entre mercado legal e ilegal que fazem de cada caso europeu um estudo único.

Modelos regulatórios: licenciamento aberto vs. restrito

Já perdi a conta ao número de vezes que ouvi a expressão “cada país europeu é diferente” numa conversa sobre regulação de jogo. É um cliché, mas é verdade — e as diferenças são mais profundas do que a maioria das pessoas imagina.

Portugal adotou um modelo de licenciamento aberto mas condicionado: qualquer operador que cumpra os requisitos técnicos, financeiros e regulamentares pode obter licença do SRIJ. Não há limite ao número de licenças. Em setembro de 2025, 18 entidades tinham 32 licenças activas. O mercado está aberto à concorrência, mas a taxa fiscal — particularmente os 8% sobre o turnover nas apostas desportivas — funciona como um filtro de facto, desincentivando operadores que não conseguem gerar volume suficiente para absorver esse custo.

O Reino Unido opera com um modelo de licenciamento aberto gerido pela Gambling Commission, com mais de 100 operadores licenciados. A entrada é relativamente acessível, o que cria um mercado altamente competitivo com odds mais baixas para o apostador (melhor valor). A regulação é extensa e cada vez mais restritiva, com limites de stake para slots online e verificações de affordability que geraram controvérsia no setor.

Espanha utiliza um modelo semelhante ao português, com a DGOJ (Dirección General de Ordenación del Juego) como regulador. O mercado é aberto mas com restrições significativas à publicidade de apostas, implementadas em 2021. As comunidades autónomas acrescentam uma camada adicional de complexidade regulamentar que não existe em Portugal.

A Itália tem um dos mercados de jogo mais antigos e maiores da Europa, regulado pela ADM (Agenzia delle Dogane e dei Monopoli). O modelo combina licenciamento aberto com um sistema fiscal complexo que varia por tipo de jogo. A recente proibição de publicidade de apostas (decreto Dignità, 2019) criou um ambiente onde os operadores investem em patrocínios e marketing indirecto.

Fiscalidade comparada: Portugal, Espanha, Itália, Reino Unido

Nenhum aspeto gera mais debate entre operadores do que a fiscalidade. É o factor que mais diretamente afecta a competitividade das odds, a rentabilidade dos operadores e, por consequência, a experiência do jogador.

Em Portugal, a taxa de IEJO é de 8% sobre o volume de apostas (turnover) para apostas desportivas à cota e 25% sobre a receita bruta de jogo (GGR) para casino online. Os ganhos dos jogadores são isentos de imposto pessoal.

No Reino Unido, os operadores pagam 21% sobre o GGR (não sobre o turnover). Esta diferença é significativa: um imposto sobre o GGR permite ao operador reter mais margem quando os apostadores ganham, tornando as odds mais competitivas. Os jogadores britânicos não pagam imposto sobre ganhos.

Em Espanha, a taxa sobre o GGR de apostas desportivas é de 20%. Mas — e esta é a diferença crucial para o apostador — os ganhos superiores a 40.000 euros são tributados como rendimento. Os jogadores espanhóis pagam imposto onde os portugueses não pagam.

Na Itália, as taxas variam entre 20% e 25% sobre o GGR dependendo do tipo de jogo. Os jogadores pagam 20% sobre ganhos superiores a 500 euros — um limiar significativamente mais baixo do que o espanhol. Para o apostador italiano, a tributação pessoal é uma realidade quotidiana, não uma excepção.

A comparação revela que o modelo português é particularmente favorável ao jogador (isenção total de impostos pessoais) mas particularmente desfavorável ao operador na componente desportiva (imposto sobre turnover, não sobre GGR). Esta assimetria explica, em parte, por que razão as odds em Portugal tendem a ser menos competitivas do que no Reino Unido — e por que razão o mercado ilegal, que não paga imposto nenhum, mantém uma penetração de 40%.

Patrocínios e publicidade: diferentes abordagens

Se a fiscalidade é o factor invisível que molda o mercado, a publicidade é o factor visível que molda a percepção pública. E aqui, a Europa está a divergir de forma significativa.

A Premier League inglesa vai proibir patrocínios de apostas na frente das camisolas a partir da época 2026/27. A Itália proibiu toda a publicidade de apostas em 2019. A Bélgica e a Holanda impuseram restrições severas. Em Espanha, a publicidade de apostas está limitada a determinados horários e canais.

Portugal, neste contexto, é um dos mercados mais permissivos. A Liga Portugal Betclic leva o nome de uma casa de apostas. Mais de 70% dos clubes da primeira divisão tinham patrocínios de apostas nas camisolas. A publicidade de apostas é omnipresente no futebol português — nos estádios, nas transmissões televisivas, nas redes sociais dos clubes.

O debate sobre se Portugal deve seguir o exemplo britânico ou italiano é cada vez mais presente. Os argumentos são os mesmos em toda a Europa: proteção de menores e grupos vulneráveis vs. sustentabilidade financeira dos clubes. O que difere é a urgência com que cada país enfrenta o tema — e, até à data, Portugal tem optado por manter o status quo.

Para o apostador português que olha para a Europa, a comparação oferece perspectiva. O mercado português não é perfeito — a fiscalidade sobre o turnover limita a competitividade, o jogo ilegal persiste e a publicidade não tem limites significativos. Mas a isenção fiscal para jogadores é uma vantagem real e substantiva, e o quadro regulamentar do SRIJ oferece proteções que muitos mercados europeus ainda estão a construir. A questão não é se Portugal é melhor ou pior do que os seus vizinhos — é se está a evoluir na direção correta.

Perguntas frequentes

[faq] [id=”1″ title=”O imposto sobre apostas em Portugal é mais alto que noutros países europeus?” desc=”Depende da métrica. A taxa de 8% sobre o turnover nas apostas desportivas é mais penalizadora para o operador do que a maioria dos modelos europeus baseados no GGR. Mas os ganhos dos jogadores em Portugal são isentos de imposto pessoal, o que não acontece em Espanha ou Itália.”] [id=”2″ title=”Que países europeus proibiram a publicidade de apostas?” desc=”A Itália proibiu toda a publicidade de apostas em 2019. O Reino Unido vai proibir patrocínios na frente das camisolas a partir de 2026/27. A Bélgica e a Holanda impuseram restrições severas. Em Espanha, a publicidade está limitada a horários específicos.”] [/faq]