Impostos nas Apostas Desportivas em Portugal: O Que Pagam Operadores e Jogadores

O setor do jogo online gerou quase 254 milhões de euros em impostos em 9 meses

Uma das perguntas que mais recebo de quem começa a apostar em Portugal é: “Tenho de declarar os ganhos?” A resposta é mais simples do que a maioria das pessoas imagina, mas o sistema fiscal por trás das apostas desportivas é bastante mais complexo do que essa pergunta sugere.

Nos primeiros nove meses de 2025, o IEJO — Imposto Especial de Jogo Online — gerou quase 254 milhões de euros para os cofres públicos, um crescimento de 3,3% face ao período homólogo. Só no quarto trimestre, a contribuição foi de 99,3 milhões, um aumento de 11% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Estes números colocam o setor do jogo online como uma fonte significativa de receita fiscal em Portugal — mas a forma como este dinheiro é cobrado e a quem é cobrado merece ser compreendida em detalhe.

IEJO: taxas sobre apostas desportivas e jogos de casino

Passei semanas a tentar perceber o modelo fiscal do jogo online em Portugal quando comecei a analisar este setor. A dificuldade não está na matemática — está na lógica assimétrica entre os dois grandes segmentos do mercado.

O IEJO aplica duas taxas diferentes, dependendo do tipo de jogo. Para apostas desportivas à cota, a taxa é de 8% sobre o volume de apostas — ou seja, sobre o turnover total, não sobre o lucro do operador. Para jogos de fortuna ou azar (casino online, incluindo slots, roleta e jogos de mesa), a taxa é de 25% sobre a receita bruta de jogo, o GGR — Gross Gaming Revenue, que é a diferença entre o que os jogadores apostam e o que recebem de volta em ganhos.

Esta diferença é fundamental. Um operador de apostas desportivas que processa 100 milhões de euros em apostas paga 8 milhões em IEJO, independentemente de ter lucrado ou perdido dinheiro nesse volume. Um operador de casino que gera 100 milhões em GGR paga 25 milhões. Na prática, a taxa sobre o turnover nas apostas desportivas tende a ser mais pesada em proporção ao lucro real, porque as margens no desporto são mais finas do que no casino.

Ricardo Domingues, presidente da APAJO, tem argumentado que esta estrutura fiscal contribui para que o mercado regulado seja menos competitivo face aos operadores ilegais, que não pagam qualquer imposto. Nas suas palavras, a estimativa de 100 milhões de euros por ano em impostos que se perdem para o jogo ilegal são “números conservadores”. A ligação entre fiscalidade, competitividade e dimensão do mercado ilegal é um dos debates centrais do setor em Portugal.

Isenção fiscal para jogadores: como funciona

E agora a parte que interessa diretamente a quem aposta: os ganhos de jogadores em operadores licenciados estão isentos de imposto sobre o rendimento pessoal em Portugal. Isto significa que, se ganhar 500 euros, 5.000 euros ou 50.000 euros em apostas num operador com licença SRIJ, não tem de declarar esses ganhos no IRS nem pagar qualquer imposto sobre eles.

Esta isenção é uma das características distintivas do modelo português. A lógica é que o imposto já foi cobrado ao operador (através do IEJO), pelo que tributar também o jogador constituiria uma dupla tributação. É um modelo que difere, por exemplo, do espanhol, onde os ganhos acima de determinados limiares são tributados.

Há, contudo, nuances que convém conhecer. A isenção aplica-se exclusivamente a ganhos em operadores licenciados pelo SRIJ. Se apostar num site ilegal e, contra todas as probabilidades, conseguir levantar ganhos, esses valores não estão cobertos pela isenção — e, na verdade, o simples facto de ter apostado num operador não autorizado pode ter implicações legais independentes da questão fiscal.

Na prática, esta isenção torna Portugal um dos mercados mais atrativos da Europa para o apostador individual. Enquanto em Espanha os ganhos acima de 40.000 euros são tributados e em Itália a tributação começa nos 500 euros, o jogador português não tem qualquer obrigação fiscal sobre os seus ganhos, independentemente do montante. É uma vantagem competitiva que muitos apostadores desconhecem e que raramente aparece na publicidade dos operadores — mas que tem um impacto real no retorno líquido de quem aposta com alguma consistência.

Outra questão frequente: e os jogadores profissionais? Em Portugal, a atividade de apostador profissional não tem enquadramento fiscal específico. Na prática, se os ganhos de apostas constituírem uma fonte de rendimento regular e significativa, a autoridade tributária pode considerar que se trata de rendimento profissional. É uma zona cinzenta que, até à data, não gerou jurisprudência significativa — mas que vale a pena ter em mente se as apostas passarem de hobby a atividade principal.

Comparação com outros mercados europeus

Quando alguém me diz que o mercado português é “demasiado regulado”, costumo responder com uma pergunta: comparado com quem?

No Reino Unido, os operadores pagam 21% sobre a receita bruta (GGR), independentemente de ser casino ou apostas desportivas. Em Espanha, a taxa sobre GGR de apostas desportivas é de 20%, e os jogadores pagam imposto sobre ganhos superiores a 40.000 euros. Em Itália, o modelo varia por tipo de jogo, com taxas entre 20% e 25% sobre o GGR, e os jogadores pagam 20% sobre ganhos acima de 500 euros.

O modelo português é distinto em dois aspetos: a taxa sobre o turnover (e não sobre o GGR) nas apostas desportivas e a isenção total para o jogador. A primeira característica é frequentemente criticada pela indústria como penalizadora, porque um operador com margens baixas pode pagar mais em IEJO do que aquilo que lucra. A segunda é uma vantagem clara para o apostador português face a mercados como o espanhol ou o italiano.

A comparação mais relevante, na minha análise, não é com outros modelos fiscais europeus — é com o mercado ilegal. Os operadores ilegais que atuam em Portugal não pagam IEJO, não estão sujeitos a regulação e podem oferecer odds mais competitivas precisamente porque operam sem custos fiscais. A questão central da política fiscal do jogo em Portugal não é se o imposto é justo — é se é sustentável face à concorrência do mercado não regulado.

Perguntas frequentes

[faq] [id=”1″ title=”Os ganhos de apostas em Portugal são tributados?” desc=”Não. Os ganhos de jogadores em operadores licenciados pelo SRIJ estão isentos de imposto sobre o rendimento pessoal em Portugal. O imposto (IEJO) é cobrado ao operador, não ao jogador. Esta isenção aplica-se apenas a operadores legais.”] [id=”2″ title=”Quanto paga um operador de apostas em impostos?” desc=”Os operadores de apostas desportivas pagam 8% sobre o volume total de apostas (turnover). Os operadores de casino online pagam 25% sobre a receita bruta de jogo (GGR). No quarto trimestre de 2025, o IEJO total foi de 99,3 milhões de euros.”] [/faq]