Jogo Ilegal Online em Portugal: Dimensão do Problema e Riscos para o Jogador

Quatro em cada dez jogadores apostam fora do mercado regulado

Há números que, quando os encontramos pela primeira vez, nos fazem parar. Para mim, esse número foi 40%. Quatro em cada dez portugueses que jogam online fazem-no em plataformas sem licença. Não estamos a falar de uma franja marginal — estamos a falar de quase metade do mercado a operar fora do perímetro legal. E o dado que transforma preocupação em alarme: 61% dessas pessoas não sabem que estão a apostar num site ilegal.

Estes números vêm do estudo da AXIMAGE para a APAJO, realizado em junho de 2025 com mais de mil entrevistas. Não é uma estimativa vaga nem uma projeção — é um levantamento estruturado que revelou aquilo que o setor já suspeitava há anos. O jogo ilegal em Portugal não é um problema de nicho. É um problema sistémico que afeta a receita fiscal, a proteção do jogador e a credibilidade do mercado regulado.

Dimensão do jogo ilegal: dados do estudo AXIMAGE/APAJO

Quando comecei a analisar o mercado português de apostas, assumia que o jogo ilegal era coisa de quem procurava ativamente contornar o sistema — apostadores que queriam odds melhores, limites mais altos ou menos restrições. A realidade que os dados mostram é radicalmente diferente.

O estudo AXIMAGE/APAJO revelou que quatro marcas não licenciadas surgiram no top 15 de operadores mais utilizados, à frente de empresas com licença SRIJ. Isto significa que plataformas ilegais têm mais utilizadores em Portugal do que alguns operadores que investiram milhões no processo de licenciamento, na infraestrutura técnica e no cumprimento regulamentar. É uma distorção de mercado com consequências reais.

Entre os jovens de 18 a 34 anos, a penetração do jogo ilegal sobe para 43%. Esta faixa etária, que domina os novos registos no mercado regulado — 30,9% dos novos registos pertencem ao grupo 18-24 — é também a mais exposta ao marketing de operadores ilegais nas redes sociais.

Ricardo Domingues, presidente da APAJO, tem sido particularmente direto sobre o tema. Descreveu a situação como uma normalização do jogo ilegal, observando que já são vários anos sem qualquer sinal de melhorias no combate a este problema. A frustração não é corporativa — é objetiva. Um mercado onde 40% dos participantes jogam sem proteção regulamentar é um mercado com um problema estrutural.

As consequências económicas são igualmente significativas. A estimativa é que o Estado perde cerca de 100 milhões de euros por ano em impostos não cobrados ao jogo ilegal. Este valor, como Domingues sublinhou, é conservador, considerando que a base de cálculo é o próprio estudo que identificou os 40%.

Riscos concretos para o jogador

Já ouvi todas as justificações para apostar em sites ilegais: “as odds são melhores”, “não pedem documentos”, “os bónus são maiores”, “funciona na mesma”. E durante algum tempo, pode até funcionar. Até ao dia em que não funciona.

O risco mais imediato e tangível é a recusa de pagamento. Um operador sem licença não tem obrigação legal de pagar ganhos. Não existe regulador a quem reclamar, não existe mecanismo de arbitragem, não existe tribunal que vá perseguir uma empresa registada num paraíso fiscal. Em 2025, o Portal da Queixa registou 2.090 reclamações relacionadas com jogo online ilegal em Portugal. A esmagadora maioria dizia respeito a ganhos não pagos ou a contas encerradas sem explicação.

O segundo risco é a exposição de dados pessoais e financeiros. Os operadores licenciados são obrigados a cumprir o RGPD e a segregar os fundos dos jogadores. Os ilegais não. Ao registar-se num site sem licença, está a entregar nome, morada, dados bancários e documentos de identificação a uma entidade que opera à margem da lei. Não é preciso ser alarmista para perceber o potencial de abuso.

O terceiro risco é a ausência total de ferramentas de proteção. Sem limites de depósito obrigatórios, sem autoexclusão, sem alertas de tempo de jogo, sem ligação ao sistema centralizado do SRIJ. Para quem desenvolve comportamentos de jogo problemático, a ausência destas barreiras pode ser a diferença entre uma pausa a tempo e uma espiral sem travão.

Bloqueios do SRIJ e reclamações

O SRIJ não está inativo. Desde a regulamentação, o regulador emitiu mais de 1.522 notificações de encerramento de sites ilegais, com 97 só no segundo trimestre de 2025. O mecanismo funciona através de ordens de bloqueio enviadas aos prestadores de serviços de internet portugueses, que são obrigados a impedir o acesso aos domínios identificados.

Na prática, o bloqueio é eficaz mas não é hermético. Os operadores ilegais mudam de domínio com facilidade — um site bloqueado hoje pode reaparecer amanhã com um URL ligeiramente diferente. Também utilizam VPNs, espelhos e redes sociais para manter o contacto com os utilizadores. É um jogo de gato e rato que o regulador não pode ganhar sozinho.

A MostBet, por exemplo, representou 42,58% de todas as reclamações sobre casas de apostas ilegais no Portal da Queixa em 2025 — um único operador ilegal a gerar quase metade das queixas. Este nível de concentração sugere que alguns operadores ilegais operam com volumes significativos em Portugal, apesar dos bloqueios.

O que falta, na opinião de quem acompanha o setor há anos, é uma abordagem mais agressiva no lado da procura. Bloquear sites é importante, mas insuficiente. Sensibilizar os jogadores para os riscos, responsabilizar as plataformas que promovem operadores ilegais e criar incentivos para que o mercado regulado seja genuinamente competitivo são passos complementares. Enquanto um site ilegal oferecer odds melhores e bónus mais agressivos do que um operador que paga 8% de IEJO sobre o turnover, o problema vai persistir — independentemente de quantos domínios forem bloqueados pelo SRIJ.

Perguntas frequentes

[faq] [id=”1″ title=”Como saber se um site de apostas é ilegal em Portugal?” desc=”Verifique se o site utiliza um domínio .pt e exibe o selo do SRIJ com o número de licença. Consulte a lista oficial de operadores licenciados no site do SRIJ. Se o site não constar dessa lista, é ilegal em Portugal.”] [id=”2″ title=”Quantos sites ilegais já foram bloqueados pelo SRIJ?” desc=”Desde a regulamentação em 2015, o SRIJ emitiu mais de 1.522 notificações de encerramento de sites de jogo ilegais. Só no segundo trimestre de 2025 foram 97 notificações. Os operadores ilegais mudam frequentemente de domínio para contornar os bloqueios.”] [/faq]